A matéria publicada pelo Valor Econômico esclarece um ponto essencial do prazo salarial legal: o pagamento de salários deve ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Em agosto de 2025, esse prazo será no dia 6, uma quarta-feira, em quase todo o país.
Como é feita a contagem do quinto dia útil?
De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até o quinto dia útil para efetuar o pagamento da remuneração mensal. Para esse cálculo, contam-se os dias da semana e o sábado, mas exclui-se o domingo, considerado dia de descanso do trabalhador. Portanto, mesmo que o quinto dia útil caia em uma quarta-feira, como neste mês, o sábado anterior entra na contagem.
Consequências do descumprimento
O não pagamento até o prazo legal pode gerar consequências jurídicas para o empregador, como multas administrativas e ações trabalhistas. Além disso, o atraso pode configurar inadimplemento contratual, prejudicando a relação entre empresa e empregado.
Importância do cumprimento do prazo
Cumprir o prazo salarial legal é uma obrigação que reforça a segurança jurídica nas relações de trabalho. Além disso, demonstra respeito ao trabalhador e evita passivos trabalhistas que podem comprometer a saúde financeira da empresa.
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