Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência de conciliação sobre a STF discute privatização de cemitérios. Entenda a decisão, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, pretende debater os impactos da concessão e os valores cobrados antes e depois da privatização.

A decisão do ministro Dino, emitida em 24 de novembro, determina que a Prefeitura de São Paulo volte a aplicar os preços anteriores à privatização dos cemitérios. Segundo o jurista Rafael Marinangelo, pós-doutor pela USP, essa medida cautelar pode ser revista pelo próprio ministro ou durante a audiência, caso sejam apresentados elementos que comprovem a regularidade das tarifas e o acesso igualitário da população aos serviços funerários.

Os impactos da decisão no setor privatizado
Mas, Marinangelo alerta que a manutenção da decisão pode gerar insegurança jurídica, afetando a viabilidade econômica de concessões futuras. “A privatização deve garantir condições econômicas sustentáveis e lucrativas para os concessionários, sem comprometer o serviço público”, explica o especialista.

Assim, esse debate no STF levanta questões importantes sobre a regulação e acessibilidade dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada. Além disso, destaca a necessidade de equilíbrio entre interesses econômicos e a garantia de direitos fundamentais à população, como o acesso a serviços funerários dignos e acessíveis.

A audiência é uma oportunidade para discutir ajustes necessários e buscar uma solução que contemple tanto a sustentabilidade econômica quanto o interesse público.

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