A Câmara dos Deputados voltou a discutir a Reforma Tributária, mas a votação de sete emendas, incluindo a proposta de taxação de grandes fortunas, foi adiada devido à ausência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), está em tramitação em regime de urgência e inclui propostas polêmicas, como a criação de um imposto sobre grandes fortunas.

Esse imposto incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas de 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões. Apesar do interesse do governo em aprovar essa tributação, o projeto enfrenta resistência de Lira e outros membros do Congresso, que defendem a necessidade de ajustes na carga tributária.

Além da taxação de grandes fortunas, o projeto aborda a taxação de dividendos distribuídos de forma desproporcional, mas a sua aprovação depende de um consenso entre os parlamentares. O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou a necessidade de “amarrar pontos pendentes” antes de avançar.

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