O delegado de polícia André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo ao comentar sobre a proteção de agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado. Segundo ele, já existem dispositivos legais que podem ser acionados para garantir essa segurança, sem a necessidade imediata de criação de novas leis.

Entre os mecanismos existentes, André Santos Pereira cita a Lei Federal 9.807/1999, que trata da proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Essa norma inclui policiais aposentados e oferece programas que podem ser adaptados às necessidades específicas de profissionais da segurança pública. Portanto, há caminhos legais já disponíveis para proteger agentes em situações de risco.

Além disso, o especialista afirma que não é obrigatório criar uma nova legislação para ampliar a proteção. Segundo ele, normas secundárias — como decretos ou resoluções — podem estabelecer protocolos eficazes. Essas medidas podem ser adotadas por órgãos públicos e poderes constituídos, oferecendo garantias de segurança a policiais, promotores, juízes e agentes da Receita Federal, tanto em atividade quanto aposentados.

Dessa forma, André Santos Pereira reforça que a proteção agentes públicos pode ser fortalecida com regulamentações específicas e ações coordenadas, sem depender exclusivamente de mudanças legislativas. A fala do especialista contribui para o debate sobre segurança institucional e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente contra o crime organizado.

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