No Brasil, todo cidadão entre 16 e 70 anos tem o direito de votar, mas existem situações em que o voto é facultativo ou impedido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que quem não tirou o título de eleitor ou não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições de 2024.

Fora essas situações, há outros casos que impedem o voto. Jovens com menos de 16 anos, estrangeiros e quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação também não podem exercer esse direito. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Além disso, quem teve o título de eleitor suspenso ou cancelado também está impedido de votar. A suspensão do título pode ocorrer em situações como condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa ou não cumprimento do serviço militar obrigatório.

Por outro lado, o cancelamento do título pode acontecer em casos de falecimento, ausência nas urnas por três eleições consecutivas sem justificativa, ou por falta de comparecimento à revisão do eleitorado. Nesse caso, o cidadão precisa verificar sua situação online e tomar medidas para regularizá-la.

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