No Brasil, a Constituição Federal assegura que todo cidadão a partir de 16 anos pode votar, mas existem diferenças importantes nas regras de obrigatoriedade. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para quem está fora dessa faixa etária, como adolescentes entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

As eleições de 2024 ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, e a data de aniversário do eleitor determina se ele poderá participar. Por exemplo, uma pessoa que completar 16 anos até o dia da eleição pode votar, desde que tenha feito seu cadastro eleitoral até a data limite. Porém, quem faz aniversário após essa data, mas antes do segundo turno, só poderá votar nesse segundo turno, se desejar.

O cadastro eleitoral é obrigatório para todos os eleitores, independente da idade. Para votar, é preciso estar com o título de eleitor em dia. Em anos de eleição, o prazo para regularizar a situação eleitoral se encerra meses antes do pleito. Em 2024, o cadastramento terminou em 9 de maio e será reaberto em 5 de novembro. Quem não fez o cadastro até essa data limite não poderá votar, mesmo que cumpra os requisitos de idade.

Dessa forma, quem deseja votar precisa estar atento aos prazos e às condições impostas pela Justiça Eleitoral, garantindo que esteja apto a exercer seu direito de participação nas eleições.

Confira a íntegra clicando aqui

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo