O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, criticou duramente o pedido de redistribuição dos royalties do petróleo feito por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em entrevista, classificou a proposta como um “rasgo à Constituição”.
Esses municípios pedem ao Supremo Tribunal Federal uma nova divisão territorial das zonas de extração de petróleo. A mudança beneficiaria as cidades com fatias maiores da Participação Especial e da parcela excedente a 5%.
A Prefeitura de São Gonçalo defendeu a ação e afirmou que os royalties são uma reparação por injustiças históricas. Em nota, pediu que Niterói “repense sua postura”.
Por outro lado, a Procuradoria de Niterói argumenta que a atual metodologia de divisão está prevista em lei. Mudá-la, segundo o município, abriria um precedente perigoso.
A tensão se intensifica porque outras cidades da região metropolitana, como o Rio e Maricá, se mostraram dispostas a discutir uma solução consensual. Ainda assim, a Procuradoria do Rio deu parecer contrário à redistribuição, apesar de apoiar uma audiência de conciliação.
A disputa vai além dos valores. Especialistas apontam que a questão envolve segurança jurídica e respeito ao pacto federativo. Como alerta o jurista André Viana, “alterar os critérios sem base legal compromete o equilíbrio entre os entes federativos”.
A decisão do STF será crucial para o futuro da arrecadação dos municípios produtores e pode impactar diretamente investimentos locais.
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