A Reforma Tributária está introduzindo mudanças significativas na taxação de heranças no Brasil. Uma das principais alterações é a implementação de alíquotas progressivas em todos os estados, substituindo as alíquotas fixas anteriormente em vigor. De acordo com o novo modelo, as alíquotas variarão de 2% até um máximo de 8%, dependendo do valor total do patrimônio hereditário. Essa medida tem o objetivo de tornar a tributação mais equitativa, aumentando a carga para heranças de maior valor.

Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, explica que cada estado terá sua própria tabela de alíquotas progressivas, refletindo uma base de cálculo que será gradualmente implementada até 2033. Essa reforma também redefine o local de cobrança do imposto, agora vinculado ao domicílio fiscal do falecido, em vez do local onde ocorre o inventário.

Além disso, a reforma autoriza a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças de brasileiros com bens no exterior ou com residência fora do país. Também permite a tributação de planos de previdência privada transmitidos por herança, como os fundos VGBL, exceto para valores aportados há mais de cinco anos do evento tributável.

Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário relacionado a heranças e adequá-lo às novas realidades econômicas e sociais do país.

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