Especialistas em Direito defendem que a regulação das redes sociais no Brasil deve ser definida pelo Congresso Nacional, e não pela Justiça. Eles destacam a importância de equilibrar a liberdade de expressão com o combate aos crimes digitais, como racismo e violência de gênero. O debate ganhou força após a Meta, de Mark Zuckerberg, anunciar o fim do serviço de checagem de fatos nos EUA. Enquanto o STF analisa a responsabilidade das plataformas por conteúdos, o Congresso segue inativo desde o engavetamento do PL das Fake News, em 2023. Especialistas apontam a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet para lidar com inteligência artificial e a desinformação em larga escala.

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