A recente regulamentação apostas Brasil marca um passo importante na estruturação do mercado nacional de jogos on-line. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), a autorização definitiva de 21 empresas, responsáveis por 37 sites de apostas, fortalece o combate ao mercado ilegal de jogos e cria um novo cenário de oportunidades econômicas.

A medida estabelece regras claras para a operação de apostas esportivas até 31 de dezembro de 2029, com foco em arrecadação, segurança jurídica e proteção ao consumidor. A nova Instrução Normativa também define uma taxa de fiscalização mensal, que varia de R$ 54 mil a quase R$ 2 milhões, dependendo da abrangência da operação.

Mais que arrecadação: proteção ao apostador e geração de empregos

Para Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Jogo Responsável, a lista de empresas autorizadas vai além da arrecadação fiscal. Ela representa um avanço importante na proteção do apostador. “A regulamentação do setor de gaming combate o mercado ilegal e reduz os riscos de ludopatia e superendividamento”, afirma.

A regulamentação apostas Brasil também deve aquecer a economia, com a criação de empregos e atração de investimentos. A formalização incentiva empresas sérias a ingressarem no mercado, fortalecendo a imagem do país no cenário internacional. “É uma oportunidade de mostrar que o Brasil trata o setor com responsabilidade e foco na prevenção à lavagem de dinheiro”, completa Crisafulli.

Além disso, o especialista destaca o papel do compliance como pilar essencial. O setor deverá seguir diretrizes como o “Know Your Customer” (KYC), práticas de jogo responsável e respeito às regras publicitárias do Conar.

Com esses avanços, o Brasil dá um passo firme rumo a um mercado de apostas mais transparente, seguro e benéfico para toda a sociedade.