Você já se perguntou se pode comprar uma passagem aérea por uma companhia e acabar voando em outra? Essa prática, conhecida como codeshare, é mais comum do que parece e envolve uma parceria. Sempre entre empresas aéreas para oferecer mais opções de voos e destinos aos passageiros. Porém, o que acontece quando algo dá errado em um voo codeshare? Quem é responsável?
Responsabilidade objetiva em codeshare
Recentemente, no trágico acidente do voo 2283 da Voepass, que caiu em Vinhedo (SP) e deixou 62 vítimas fatais, alguns passageiros tinham comprado suas passagens pela Latam Brasil. Mesmo não operando diretamente o voo, a Latam Brasil é responsável pelos passageiros, graças ao princípio da responsabilidade objetiva previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Marcial Sá, especialista em direito aeronáutico do Godke Advogados, explica que a Responsabilidade objetiva em codeshare objetiva exige que o fornecedor repare os danos causados ao consumidor, independentemente de culpa. Ou seja, mesmo que a companhia aérea que vendeu o bilhete não tenha culpa direta pelo ocorrido, ela ainda é obrigada a indenizar os passageiros ou seus familiares.
Essa responsabilidade é fundamental para garantir a proteção do consumidor em situações onde a cadeia de prestação de serviço envolve múltiplas empresas, como no caso dos voos codeshare. Por isso, é essencial que o passageiro esteja ciente dos seus direitos e da operadora do voo no momento da compra.
Além disso, a transparência na comunicação sobre o codeshare é obrigatória. A companhia aérea deve informar claramente qual empresa operará o voo no momento da compra. Contudo, para que o passageiro saiba exatamente com quem está voando e quais são os seus direitos em caso de problemas.
Em suma, a Responsabilidade objetiva em codeshareoferece conveniência, mas também exige atenção e conhecimento dos direitos, especialmente em situações adversas.
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