A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, continua gerando repercussões jurídicas e políticas. Segundo reportagem publicada pelo Istoè, advogados avaliam que as chances de reversão da medida são mínimas, mesmo com o anúncio da defesa de que irá recorrer.
A prisão foi decretada após Bolsonaro aparecer em fotos e vídeos nas redes sociais de aliados, o que, segundo Moraes, configura descumprimento das medidas cautelares impostas desde junho. Na ocasião, o ex-presidente foi proibido de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, além de estar monitorado por tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, a defesa alega surpresa com a decisão e contesta a interpretação do STF sobre o uso indireto das redes. Ainda assim, especialistas ouvidos pelo UOL apontam que a fundamentação jurídica da ordem é robusta, especialmente por envolver crimes como coação, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional — todos majoritariamente cometidos em ambiente digital.
Além disso, o histórico de decisões do ministro Moraes em casos semelhantes indica baixa probabilidade de reversão. A jurisprudência recente do STF tem reforçado medidas cautelares rigorosas em situações que envolvem riscos à ordem democrática e ao andamento de investigações sensíveis.
Dessa forma, o cenário jurídico se mostra desfavorável à defesa de Bolsonaro. A M2 Comunicação Jurídica acompanha os desdobramentos com atenção, destacando os aspectos legais e institucionais que envolvem seus clientes e os principais temas da atualidade.
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