No período do Carnaval, o grande fluxo de passageiros costuma levar a atrasos e cancelamentos de voos.
A reportagem do G1 explicou quais são os direitos dos passageiros nessas situações e o que as companhias aéreas devem oferecer.
Nesse contexto, Rodrigo Alvim G1, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos, detalhou como os mecanismos legais protegem o consumidor na prática.
Assistência imediata em caso de atraso
Segundo a análise, quando um voo é atrasado, o passageiro tem direito a assistência material conforme o tempo de espera.
Após 1 hora, a companhia deve oferecer comunicação gratuita, como ligação ou internet.
Depois de 2 horas, são devidas refeições ou vouchers.
Se o atraso ultrapassar 4 horas, deve ser oferecida hospedagem e transporte, quando necessário.
Rodrigo Alvim G1 enfatiza que essas assistências são obrigatórias e não opcionais.
Regras para voos cancelados
Quando um voo é cancelado, o passageiro pode escolher entre várias opções.
Primeiro, ele pode solicitar reembolso integral, incluindo taxas.
Em seguida, a companhia deve oferecer reacomodação em outro voo disponível, inclusive em outra empresa, sem custo extra.
Além disso, o passageiro pode optar por meios alternativos de transporte, se isso for viável.
Segundo Rodrigo Alvim no G1, essas opções visam minimizar o impacto do cancelamento no itinerário do viajante.
Assistência contínua e canais de reclamação
Rodrigo Alvim G1 destaca ainda que, mesmo após a escolha de reembolso ou reacomodação, as companhias devem manter assistência material enquanto o passageiro espera.
Isso inclui alimentação, hospedagem e transporte quando aplicáveis.
Caso as companhias não cumpram essas exigências, o passageiro pode registrar reclamações junto à ANAC, ao Procon ou buscar reparação judicial.
Documentação e providências práticas
Para exercer seus direitos de forma eficaz, o passageiro deve guardar comprovantes de despesas, bilhetes e documentos relacionados ao voo.
Além disso, ele deve solicitar formalmente os serviços à companhia aérea e registrar eventuais descumprimentos por escrito.
Isso facilita a apresentação de reclamações administrativas ou ações judiciais, se necessário.
Importância da legislação e da proteção ao consumidor
A cobertura do G1 reforça que a Resolução nº 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor garantem mecanismos de proteção em situações de atrasos e cancelamentos, inclusive em períodos de maior movimento como o Carnaval.
Assim, a explicação de Rodrigo Alvim no G1 contribui para ampliar o entendimento sobre esses direitos e orientar passageiros sobre como agir quando suas viagens sofrem alterações imprevistas.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
