O sistema de split payment, que integra a Reforma Tributária, promete mudar a forma de recolhimento de tributos no Brasil. Com ele, instituições financeiras dividirão automaticamente o pagamento entre o vendedor e o Fisco no momento da transação. Essa mudança, segundo especialistas, pode impactar significativamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente das pequenas e médias.
Novos desafios para negócios menores
De acordo com Juliana Vaz, da VBSO Advogados, o recolhimento imediato dos tributos impedirá que empresas administrem esses valores até o vencimento. Essa rigidez trará dificuldades, pois exigirá mais controle financeiro e adaptação tecnológica. Para Cassius Leal, da Advys Contabilidade, pequenos negócios podem sofrer com os custos de atualização de sistemas e treinamentos necessários para atender às novas exigências.
Tecnologia e viabilidade do sistema
O governo aposta na tecnologia para viabilizar o sistema e minimizar fraudes fiscais. Robson Dias Lima, do Serpro, afirmou que a integração entre os níveis de governo será essencial para o funcionamento do split payment. Porém, especialistas como André Félix apontam que, na União Europeia, os custos de implementação superaram os benefícios fiscais previstos.
Perspectivas e dúvidas
Embora promissor para a arrecadação, o split payment gera incertezas sobre seus custos e impactos no cenário tributário brasileiro. Para funcionar, será essencial equilibrar os ganhos fiscais e os desafios enfrentados por empresas.
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