As novas regras que modificam o funcionamento do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) começaram a valer em fevereiro de 2026.
Essas mudanças integram atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com objetivo de aumentar concorrência e modernizar o setor.
Segundo a reportagem do IstoÉ Dinheiro, as alterações prometem benefícios, além de desafios de adaptação para operadores, estabelecimentos e trabalhadores.
O que muda na aceitação e interoperabilidade
Conforme explicou Stefano Ferri no IstoÉ Dinheiro, uma das principais mudanças é a abertura gradual do mercado de benefícios.
A interoperabilidade entre cartões de VR, VA e as maquininhas comuns será ampliada ao longo dos próximos meses, com cronograma de até 360 dias para implementação plena.
Dessa forma, cartões poderão ser aceitos em mais estabelecimentos e dispositivos, ampliando opções para usuários.
Atualmente, os cartões de benefícios só funcionam em máquinas credenciadas por uma operadora específica.
Com a expansão do arranjo aberto, qualquer maquininha habilitada poderá aceitar os cartões dentro das regras do PAT.
Isso tende a aumentar a concorrência entre operadoras e reduzir custos para estabelecimentos e beneficiários.
Redução de prazos e limites de taxa
Outro ponto destacado por Stefano Ferri IstoÉ Dinheiro diz respeito à redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos.
O novo prazo máximo passou de 30 para 15 dias, o que pode melhorar o fluxo de caixa de restaurantes, padarias e mercados.
Além disso, foi estabelecido um teto para as taxas cobradas pelas operadoras no uso dos benefícios, o que pode reduzir custos operacionais.
Distinção entre VR e VA permanece
Apesar das mudanças operacionais, a distinção entre vale-refeição e vale-alimentação permanece.
O VR continua voltado a refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e similares, enquanto o VA destina-se à compra de alimentos em supermercados e mercados.
Essa diferenciação segue prevista na legislação do PAT e orienta o uso adequado dos benefícios pelos trabalhadores.
Impactos e desafios jurídicos
Na visão de Stefano Ferri no IstoÉ Dinheiro, as novas regras representam avanço regulatório relevante, mas também trazem desafios de adaptação para operadores e contratantes.
Algumas empresas de benefícios obtiveram liminares que suspendem temporariamente penalidades previstas para descumprimento, evidenciando um cenário de transição e incerteza jurídica.
Enquanto isso, o restante do mercado deve seguir as regras que já estão em vigor, mesmo com recursos judiciais em andamento.
A expansão da interoperabilidade e as novas exigências podem impulsionar concorrência, mas exigem planejamento e conformidade com o novo marco regulatório.
Nesse sentido, a participação de Stefano Ferri IstoÉ Dinheiro contribui para esclarecer os efeitos práticos dessas mudanças no cotidiano de trabalhadores, estabelecimentos e operadoras de benefícios.
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