O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em breve o debate sobre a técnica de assistolia fetal para aborto. A técnica, aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como segura para a interrupção de gravidez, foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução do CFM, que dificulta a realização do aborto legal no Brasil, está suspensa por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro Moraes, que alegou indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM, será julgada de forma presencial no STF. Segundo Moraes, a proibição da assistolia fetal impõe uma restrição de direitos não prevista em lei, afetando tanto os profissionais de medicina quanto as gestantes vítimas de estupro.

O Congresso Nacional também discute o tema, com a bancada evangélica propondo o PL do Estupro, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A advogada Beatriz Alaia Colin destaca que a criminalização do aborto torna o procedimento mais inseguro e aumenta os riscos para a saúde das mulheres. O advogado Rafael Paiva considera o PL inconstitucional, afirmando que o STF defende os direitos das gestantes.

Casos recentes, como o da menina de 13 anos estuprada e proibida de abortar pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mostram a complexidade do tema. A advogada Carla Rahal Benedetti ressalta que muitas gestantes não sabem da gravidez até tarde, dificultando a obtenção de autorização legal para o aborto.

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