Entre março de 2023 e março de 2024, o Centro de Valorização da Vida (CVV), principal canal de apoio emocional e prevenção ao suicídio conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu impressionantes 2.887.709 ligações. Esse número revela uma média de mais de 5 pessoas por minuto buscando apoio por conta de pensamentos suicidas. A Organização Mundial de Saúde reforça a urgência dessa questão, estimando um suicídio a cada 40 segundos no mundo.

No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado nesta terça-feira (10), a CNN entrevistou a professora Jenifer Moraes, especialista em Direito Penal, que discutiu o impacto desse problema nas famílias brasileiras e o papel crucial da legislação na proteção de vidas. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 122, tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio, com penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias.

A professora Moraes explica que a lei tem o objetivo de evitar a participação ativa de terceiros na prática do suicídio, protegendo especialmente os indivíduos vulneráveis. “A legislação de 2019 ampliou a cobertura legal, incluindo a indução, instigação e auxílio à automutilação de maiores e capazes, e eliminou a necessidade de tentativa de suicídio para que o ato seja punido”, afirma Moraes.

Essas medidas legislativas e o trabalho do CVV são fundamentais para a prevenção e proteção de vidas, demonstrando a importância do apoio emocional e da atuação legal na luta contra o suicídio.

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