Justiça define regras para responsabilização por fake news
Justiça define regras para responsabilização por fake news A responsabilização por fake news ganhou novos contornos após decisão da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo. A Justiça condenou o coletivo Sleeping Giants Brasil a indenizar a Rádio Jovem Pan em R$ 25 mil por danos morais, em razão da divulgação de conteúdo […]
Judicialização do IOF ameaça segurança jurídica e estabilidade
Judicialização do IOF ameaça segurança jurídica e estabilidade A judicialização do IOF após a derrubada dos decretos pelo Congresso Nacional expôs um novo capítulo da tensão entre os poderes da República. Ao considerar acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer os aumentos das alíquotas sobre operações de câmbio, o governo federal acirra o clima […]
Alta da tributação avança mesmo após derrota no IOF
Alta da tributação avança mesmo após derrota no IOF Mesmo após a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, o governo mantém sua estratégia de elevação da carga fiscal por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025. A iniciativa reforça a alta da tributação, agora direcionada a novas frentes, como o Imposto de Renda, fintechs e […]
Aumento da tributação preocupa especialistas e afeta investimentos
Aumento da tributação preocupa especialistas e afeta investimentos O recente recuo do governo no aumento do IOF não reduziu a tensão em torno do aumento da tributação. A nova Medida Provisória mantém a prioridade na arrecadação, com medidas que ampliam a carga tributária em setores estratégicos, como apostas online, mercado financeiro e fintechs. Tributaristas alertam […]
Rescisão de aluguel: especialista alerta para práticas abusivas
Rescisão de aluguel: especialista alerta para práticas abusivas A alta dos aluguéis em grandes centros urbanos tem provocado um aumento nas rescisões contratuais antes do prazo final. Com isso, cresce também o número de conflitos envolvendo a rescisão de aluguel, especialmente sobre a devolução da caução, cálculo de multas e direitos previstos na Lei do […]
Encerramento do QuintoCred expõe falhas na garantia locatícia digital
Encerramento do QuintoCred expõe falhas na garantia locatícia digital O encerramento do QuintoCred, serviço de garantia locatícia digital do QuintoAndar voltado a terceiros, acendeu um alerta no mercado imobiliário. Com mais de 45 mil contratos ativos, a plataforma será oficialmente descontinuada em 3 de agosto de 2025. A cobertura atual, no entanto, só valerá até […]
Conflito entre poderes marca disputa sobre aumento do IOF
Conflito entre poderes marca disputa sobre aumento do IOF O recente embate entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre o aumento do IOF escancara um conflito entre poderes que pode afetar a estabilidade fiscal e institucional do país. A questão gira em torno da revogação, pelo Legislativo, de decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas […]
TJSC define usucapião imóvel irregular em loteamentos
Quando cabe a usucapião imóvel irregular? A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) cria um marco prático para quem mora em loteamentos sem registro formal. O novo entendimento, firmado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autoriza a usucapião imóvel irregular somente se o proprietário provar três requisitos cumulativos. Primeiro, deve […]
Despejo via cartório agiliza retomada de imóveis no Brasil
O que muda com o despejo via cartório A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do Projeto de Lei 3999/2020 marca um avanço decisivo para quem investe em locação. O texto autoriza o despejo via cartório sempre que o inquilino deixa de pagar o aluguel e o locador cumpre requisitos formais. A […]
TJSP valida direito sucessório cônjuge na separação de bens
Direito sucessório cônjuge assegurado pelo TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou posição importante para casais que adotam o regime de separação total de bens. Na ausência de descendentes e ascendentes, o patrimônio do falecido passa integralmente ao cônjuge sobrevivente. A decisão elimina dúvidas sobre a garantia legal e afasta a pretensão de colaterais, […]