Proteção a agentes públicos pode ser ampliada com normas já existentes
O delegado de polícia André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo ao comentar sobre a proteção de agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado. Segundo ele, já existem dispositivos legais que podem ser acionados para garantir essa […]
Mudança na lei de improbidade gera debate entre especialistas
A lei de improbidade administrativa passou por uma mudança significativa em 2021. Agora, a Justiça precisa comprovar a intenção de cometer irregularidades para punir agentes públicos. Como resultado, o número de ações judiciais caiu. No entanto, a nova regra ainda gera debates entre especialistas. O que mudou na lei de improbidade? Antes da alteração, a […]