Anistia ao 8 de Janeiro: É Possível pela Constituição?
A anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 gerou debates no cenário jurídico brasileiro. Muitos questionam se a Constituição permite essa medida. Para entender, é necessário analisar as opções legais previstas na Carta Magna e ouvir os especialistas sobre o assunto. O que diz a Constituição sobre Anistia? O artigo 5º, inciso XLIII, […]