Aplicação de leis estrangeiras no Brasil
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um debate relevante sobre a aplicação de leis estrangeiras no território brasileiro. Segundo o ministro, normas e decisões judiciais de outros países só terão validade no Brasil se forem previamente validadas pela Justiça nacional. A medida foi tomada no contexto de uma […]