ITBI: Prefeitura de São Paulo intensifica autuações sobre holding patrimonial
Entenda as estratégias legais para assegurar a imunidade e evitar multas A Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização sobre holdings patrimoniais que solicitaram a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos anos de 2019 e 2020. Como resultado, várias autuações foram emitidas, cobrando o imposto com acréscimo de multa e […]
Carlos Eduardo Ambiel fala ao Lance!
Especialista em Direito Trabalhista e Desportivo fala sobre o julgamento do Gabigol e o respaldo legal para um possível contrato com outra equipe. Confira a íntegra clicando aqui. Quer saber mais sobre assessoria de imprensa (clique aqui).
Barcellos Tucunduva é destaque na Análise Editorial
Imprensa repercute os 70 anos de atuação no cenário jurídico do escritório Barcellos Tucunduva. Confira a íntegra clicando aqui. Quer saber mais sobre assessoria de imprensa (clique aqui).
José Arnaldo e Frederico Meyer fala ao SBT Interior
Advogados tratam sobre a distribuição da verba do Fundo de Participação dos Municípios no Estado de SP. Confira a íntegra clicando aqui. Quer saber mais sobre assessoria de imprensa (clique aqui).
Rafael Verdant e Paulo De Maria falam ao portal UOL
Posso perder o imóvel se não pagar condomínio? Especialistas explicam. Confira a íntegra clicando aqui. Quer saber mais sobre assessoria de imprensa (clique aqui).
Justiça Comum passa a julgar os pedidos de pejotização
Especialistas divergem sobre entendimento de tribunais superiores A partir de agora, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, também conhecido como pejotização, devem ser analisados pela Justiça Comum, ao invés da Justiça do Trabalho. A decisão é baseada na autonomia […]
Mudança em norma da CVM vai agilizar portabilidade de valores mobiliários
Apelidado de “pix dos investimentos”, novo processo facilita transferência de custódia e amplia competitividade entre instituições financeiras A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve realizar neste segundo semestre uma alteração na Resolução CVM 32, no que diz respeito à custódia de valores mobiliários como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento. Enquanto a norma […]
MEC aumenta prazo e pode atrasar autorização de novos cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta, dia 27, que vai realizar em breve uma nova retificação no edital nº 1/2023, para autorização de novos cursos de medicina. O prazo de submissão de propostas, cujo encerramento estava previsto para 5 de julho, será prorrogado por mais 90 dias em decorrência da tragédia no Rio Grande […]
TJ/SP mantém decisão contra Sleeping Giants Brasil
“A decisão do colegiado confirmou a vitória da Pan, reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha de forma veemente”, diz advogado do Grupo Ontem (6), saiu o resultado da apelação feita pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra a decisão da justiça que entendeu que a campanha de desmonetização promovida nas redes sociais contra a […]
Necessária para a justiça fiscal, fim da isenção das compras até U$ 50 entrou como “jabuti” no PL Mover
“O Congresso terá dificuldade de pautar porque um Projeto de Lei não pode ter assuntos diferentes da matéria objeto da lei”, diz tributarista O deputado Átila Lira (PP-PI) propôs a revogação da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que implicaria na taxação desses produtos em 60% de Imposto […]