Aumento de pena por bebidas a menores divide juristas

isenção fiscal INSS

A proposta de aumento de pena por oferecer bebidas alcoólicas a menores de idade voltou ao centro do debate jurídico. A análise publicada pelo R7 destaca que, embora a medida endureça a punição, não resolve o problema de forma estrutural. Pena bebidas menores em foco A nova proposta prevê penas mais duras para quem fornece […]

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