Segurança Jurídica Excessiva: O Futuro do Código Civil
A modernização do Código Civil brasileiro, proposta pelo Projeto de Lei n.º 4/2025, traz consigo um intenso debate sobre o equilíbrio entre segurança jurídica excessiva e a flexibilidade das relações civis. Este projeto, que visa reformar a legislação civil, tem gerado discussões importantes, especialmente no que tange à crescente obrigatoriedade da escritura pública. Atualmente, muitos […]