Castração Química Estupro: CCJ Aprova Projeto Polêmico
Um assunto de grande repercussão nesta semana é a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um projeto que vincula a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química estupro. O texto estabelece que, para ter direito à liberdade condicional, a pessoa condenada por esse crime deverá […]