STJ decide sobre remuneração de gestantes na pandemia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a remuneração de gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia da Covid-19 não se caracteriza como salário-maternidade. Essa decisão, portanto, impacta diretamente as empresas que buscavam a compensação fiscal pelos valores pagos às funcionárias afastadas. Entenda a decisão do STJ A discussão surgiu após a Lei 14.151/2021 […]