Blindagem patrimonial: como proteger bens sem cair na malha fina
Proteger bens contra riscos empresariais e ações judiciais Garantir a segurança do patrimônio familiar ou empresarial é uma preocupação crescente no Brasil. Com a intensificação da fiscalização da Receita Federal e o aumento das execuções judiciais, cresce o interesse por estratégias de blindagem patrimonial. A adoção dessas práticas exige planejamento criterioso para evitar riscos legais […]
Advogado alerta para o golpe do falso aluguel em Santa Catarina durante o Carnaval
A formalização de um contrato por escrito é uma medida preventiva crucial O Carnaval, um dos períodos mais esperados para o turismo em Santa Catarina, especialmente em cidades litorâneas como Balneário Camboriú, Florianópolis e Itapema, também é uma época propensa para golpes de aluguel de temporada. Com o aumento da demanda por acomodações e o […]
Abandono afetivo pode gerar exclusão de genitor na certidão de nascimento
Decisão traz consequências patrimoniais e sucessórias O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de exclusão do nome de um genitor da certidão de nascimento quando demonstrado que nunca houve vínculo afetivo entre pai e filho. A decisão reforça a compreensão de que a parentalidade vai além do mero reconhecimento biológico ou registral. De […]
Trabalhadores podem ser contratados sem horário fixo e remunerados pelas horas de trabalho
STF decide pela constitucionalidade do contrato intermitente No último dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria dos votos, pela constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Criado pela Reforma Trabalhista em 2017, esta modalidade oferece mais flexibilidade tanto para a empresa quanto para o trabalhador. A discussão girava em torno da […]
Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025
“A portaria representa um retrocesso” Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665, estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção […]
Fim de ano nas empresas: o que os trabalhadores precisam saber sobre recesso e férias coletivas
Além das férias coletivas, algumas empresas optam por conceder recesso de fim de ano como uma liberalidade Com a chegada do final de ano, muitas empresas organizam suas operações para os períodos de Natal e Ano Novo e optam pelo recesso ou concessão de férias coletivas. Trata-se de uma prática comum em diversos setores, mas […]
Como evitar golpes em locações por temporada
Especialista alerta para os cuidados e direitos dos locatários ao alugar um imóvel para as festas de final de ano Com a proximidade das festas de fim de ano e do período de férias, cresce a busca por imóveis para temporada e consequentemente os golpes e ofertas em péssimas condições. Especialista alerta para os cuidados, […]
Legalização de cassinos físicos no Brasil: oportunidade ou desafio?
Senado poderá votar projeto de lei nesta quarta (4); entenda os reflexos para a economia brasileira A votação do Projeto de Lei que legaliza cassinos físicos no Brasil, prevista para ocorrer no Senado nesta quarta-feira (4), é um tema que levanta intensos debates sobre seus potenciais reflexos na economia brasileira. Aprovado na Câmara dos Deputados […]
Gratificação Natalina: tudo que você precisa saber sobre o 13º salário
1ª parcela deve ser paga até 30 de novembro Com a aproximação do final do ano, muitos trabalhadores começam a planejar o uso da gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. A verba é assegurada por lei e abrange os empregados do setor público, privado, domésticos, aposentados e pensionistas do INSS. Saiba as regras sobre […]
Veja como aposentados com moléstias graves podem ter isenção de imposto de renda
“Essa proteção deveria ser estendida. Um trabalhador autônomo, com uma moléstia grave, não tem direito à isenção”, diz tributarista Pessoas diagnosticadas com moléstias graves, como o câncer de pele, podem ter direito à isenção de Imposto de Renda, conforme previsto na legislação brasileira. A medida beneficia aposentados, pensionistas e militares reformados, garantindo o direito mesmo […]