Reforma do serviço público avança no Congresso
A proposta de reforma do serviço público, em tramitação no Congresso Nacional, voltou ao centro do debate político e jurídico. A matéria publicada pelo R7 destaca os principais pontos da proposta, que pretende alterar regras de contratação, estabilidade e vínculos dos servidores públicos. Reforma do serviço público e os principais pontos O texto propõe o […]
Especialista comenta limites da anistia penal constitucional
O advogado Antonio Carlos de Freitas Júnior, doutor em Direito Constitucional pela USP, foi destaque no jornal Valor Econômico ao analisar a proposta de uma possível anistia penal constitucional ou “anistia light” para réus envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. Segundo ele, a criação de uma lei que reduza penas é prerrogativa do […]
Mandato parlamentar remoto não tem respaldo legal
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício na Câmara dos Deputados solicitando autorização para exercer seu mandato diretamente dos Estados Unidos. No entanto, como mostra reportagem do UOL, o pedido não encontra respaldo na legislação brasileira, que exige presença física dos parlamentares nas sessões em Brasília. Constituição exige presença presencial no exercício do mandato A proposta de […]
IOF Lula STF: Governo Judicializa Batalha e Busca Vitória
O governo federal decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa pela derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, que protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade. O objetivo é claro: suspender imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso […]
Hugo Motta Nega Traição ao Governo Lula Após Derrubada do IOF
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu fortemente às acusações de traição ao governo Lula após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele cobrou reconhecimento pelas medidas que foram aprovadas, em um momento de intensos embates entre governo e oposição em Brasília. Esses conflitos, analisados por Dora Kramer e […]
PEC do semipresidencialismo: entenda as mudanças no governo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo pode mudar significativamente a estrutura do governo brasileiro. O modelo em discussão busca redistribuir poderes entre o presidente da República e o Congresso Nacional, alterando a dinâmica política do país. O que é o semipresidencialismo? O semipresidencialismo é um sistema de governo que combina elementos do […]