Convenções Coletivas TST: Alerta na Base de Cálculo da Folha
A recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou uma cláusula coletiva que altera a natureza das comissões pagas a empregados, passando de salarial para indenizatória. Isso reacendeu um debate complexo nas áreas trabalhista e tributária. Essa decisão se alinha ao Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a […]