TJSP e distribuição desproporcional de lucros: entenda a decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a distribuição desproporcional de lucros pode gerar cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso, que envolveu mais de R$ 53 milhões, acendeu um alerta para empresas que utilizam essa estratégia. O que é a distribuição desproporcional de lucros? Normalmente, os […]
Herança e Previdência Privada: STF Isenta Impostos; Saiba Como Aproveitar
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma grande mudança para o planejamento sucessório e a gestão de heranças. O STF considerou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores de previdência privada, como os planos PGBL e VGBL. Essa decisão unânime amplia a atratividade desses […]