Direitos LGBTQIA+ Judiciário: Avanços na Jurisprudência
A jurisprudência sobre litígios envolvendo os direitos LGBTQIA+ tem progredido significativamente no Brasil. Um grande impulsionador dessa direção foi a criação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Este ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: reconheceu […]