Direitos LGBTQIA+ Judiciário: Avanços na Jurisprudência
A jurisprudência sobre litígios envolvendo os direitos LGBTQIA+ tem progredido significativamente no Brasil. Um grande impulsionador dessa direção foi a criação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Este ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: reconheceu […]
Adicional de Insalubridade: Como Funciona o Cálculo
O adicional de insalubridade é um benefício pago aos trabalhadores que enfrentam condições prejudiciais à saúde. De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores têm direito a esse adicional quando atuam em ambientes insalubres, como na exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Em 2024, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou 621.011 […]