Quando eleitores podem ser presos durante período eleitoral
A legislação eleitoral brasileira possui regras específicas que definem a prisão de eleitores em período eleitoral. O objetivo dessas normas é garantir o direito ao voto e preservar a normalidade das eleições. De acordo com o Código Eleitoral, os eleitores não ficaram presos nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes ao […]