Troca nome bebê: limites legais geram dúvidas após caso em São Paulo

O caso de uma mãe impedida de alterar o nome da filha recém-nascida em um cartório de São Paulo viralizou e reacendeu o debate sobre os limites legais para a troca de nome de bebês no Brasil. A situação gerou dúvidas entre pais e profissionais do direito sobre o que diz a legislação e quais são os […]