Aplicação de leis estrangeiras no Brasil
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um debate relevante sobre a aplicação de leis estrangeiras no território brasileiro. Segundo o ministro, normas e decisões judiciais de outros países só terão validade no Brasil se forem previamente validadas pela Justiça nacional. A medida foi tomada no contexto de uma […]
Vetos internacionais bancários geram insegurança jurídica
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um impasse jurídico relevante: a validade de sanções internacionais no Brasil e seus efeitos sobre instituições financeiras. A medida, tomada em resposta à aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, estabelece que nenhuma ordem de tribunal estrangeiro […]
Governo Trump pode punir Moraes? Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky gerou discussões nos Estados Unidos sobre a imposição de sanções a figuras públicas estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou de corrupção. Recentemente, críticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram que os Estados Unidos aplicassem essa lei a ele. Essa proposta surgiu após a visita de Eduardo […]