Proteção da mulher e os 19 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completou 19 anos nesta quinta-feira (7/8), e os advogados Euro Bento Maciel Filho e Gabriel Huberman Tyles participaram de artigo publicado com reflexões sobre os avanços legislativos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A análise destaca que a proteção da mulher evoluiu significativamente desde a […]
Direitos LGBTQIA+ Judiciário: Avanços na Jurisprudência
A jurisprudência sobre litígios envolvendo os direitos LGBTQIA+ tem progredido significativamente no Brasil. Um grande impulsionador dessa direção foi a criação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Este ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: reconheceu […]