Taxação de Importações: Como o Aumento do ICMS Impacta o Consumidor e a Economia

Desde 1º de abril de 2025, o aumento do ICMS para 20% em compras internacionais de até US$ 50 tem gerado debates acalorados. Chamada de “taxação das blusinhas”, a medida visa proteger a indústria nacional, mas especialistas questionam sua eficácia e apontam riscos para consumidores e pequenos negócios.

Neste artigo, explicamos os impactos da taxação de importações, as críticas de especialistas e os desafios para a economia brasileira.

Por Que a Taxação de Importações Foi Aumentada?

O governo justifica o aumento como forma de proteger a indústria nacional, equilibrando a concorrência com produtos estrangeiros. No entanto, a advogada Salwa Nessrallah (Evoinc/OAB-RP) argumenta que a medida pode ter efeitos contrários:

• Consumidores de baixa renda são os mais afetados, já que buscam preços mais acessíveis no exterior.

• Pequenos revendedores podem perder competitividade, reduzindo vendas e empregos.

• Indústria nacional ainda depende de insumos importados, que também ficam mais caros.

“Se o Estado quer incentivar o mercado interno, deve recorrer a instrumentos mais eficazes do que o aumento da tributação”, afirma Salwa.

O Efeito Cascata da Tributação “Por Dentro”

O ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, incide sobre o valor total da compra, incluindo ele mesmo. Isso faz com que o custo real para o consumidor seja maior do que a alíquota de 20%.

Exemplo:

• Produto: R$ 100,00

• Taxa de importação (20%): + R$ 20,00

• Base para ICMS: R$ 120,00

• Cálculo “por dentro”: (120) ÷ (1 – 20%) = R$ 150,00

• Valor final: R$ 150,00 (50% mais caro)

Ou seja, a taxação de importações pode encarecer produtos em até 50%, reduzindo o poder de compra.

Quais Setores São Mais Afetados?

Segundo Salwa Nessrallah, os principais impactos estão em:
✅ Vestuário (“blusinhas”, calçados, acessórios)
✅ Eletrônicos (celulares, peças, acessórios)
✅ Cosméticos (maquiagem, skincare)

“Muitas empresas nacionais dependem de componentes importados. Se esses insumos ficarem mais caros, o produto final também aumentará”, explica.

Há Soluções Melhores Que a Taxação de Importações?

Especialistas defendem que, em vez de aumentar impostos, o governo poderia:
🔹 Reduzir burocracia para empresas nacionais.
🔹 Investir em tecnologia e infraestrutura industrial.
🔹 Ajustar taxas de câmbio para equilibrar importações.

“O Brasil exporta matéria-prima e importa produtos com valor agregado. Precisamos de políticas que incentivem a industrialização”, diz Salwa.

Conclusão: O Que Esperar do Futuro?

A taxação de importações pode até aumentar a arrecadação no curto prazo, mas seus efeitos colaterais são preocupantes:

• Menor consumo por parte das classes média e baixa.

• Queda nas vendas de pequenos comerciantes.

• Pressão inflacionária em setores dependentes de importados.

Enquanto o debate continua, consumidores e empresas devem reavaliar estratégias e acompanhar mudanças na legislação. A solução para fortalecer a indústria nacional não pode vir apenas de mais impostos – é preciso um plano econômico mais inteligente.