“A decisão do colegiado confirmou a vitória da Pan, reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha de forma veemente”, diz advogado do Grupo
Ontem (6), saiu o resultado da apelação feita pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra a decisão da justiça que entendeu que a campanha de desmonetização promovida nas redes sociais contra a Jovem Pan era ilegal e inconstitucional.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), através da 35ª Câmara de Direito Privado, de maneira unânime, manteve decisão judicial contra os ativistas. O relator foi o desembargador Gilson Miranda, e o julgamento contou com a participação dos desembargadores Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno.
O acórdão destaca que os ativistas usam as redes sociais para “verdadeiras campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento” e ainda reconhece que o movimento Sleeping Giants não visava divulgar fatos, mas prejudicar a Jovem Pan ao “estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa, promovendo de forma coordenada e massificada o corte de receitas”.
As provedoras de internet envolvidas foram parcialmente responsabilizadas pela veiculação do conteúdo. O relator destacou que a “ação das empresas foi além da liberdade de expressão”.
A decisão manteve a determinação que as plataformas Facebook, Instagram e Twitter devem remover posts e reportagens relacionados à “#desmonetizajovempan”. A remoção está condicionada à indicação clara e específica das URLs, conforme estabelece o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O advogado da Jovem Pan, José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, ressalta a importância dessa decisão.
“A decisão do colegiado do Tribunal confirmou a vitória da Jovem Pan reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha praticada de uma forma muito veemente de que a campanha tinha um direcionamento muito específico para a Jovem Pan, com atos ilegais, fora do ordenamento jurídico”, disse Manssur.
Com a decisão do TJ/SP, há uma segurança jurídica para a Jovem Pan ir atrás dos prejuízos que ela sofreu, explica o advogado, detalhando que nessa primeira ação, a Pan buscava o reconhecimento da ilicitude do ato, a ilegalidade da campanha.
“Reconhecido esse direito, a Jovem Pan irá atrás dos prejuízos, e não foram poucos, sofridos com toda essa campanha de desmonetização e perdas de anunciantes. A luta da Jovem Pan vai continuar através de uma nova ação, que vai ser ajuizada muito em breve, de ressarcimento de todos os prejuízos sofridos durante essa campanha”, conclui Manssur.
Fonte: José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, especialista em Contratos pela PUC/SP e pós-graduação em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV/GVLAW.
