A tokenização de imóveis, que consiste na conversão de ativos físicos imobiliários em tokens digitais negociáveis em blockchain, está se tornando uma realidade no Brasil. Essa inovação, que permite a compra e venda de frações de imóveis de forma rápida e desburocratizada, já movimenta o mercado e levanta importantes questões jurídicas.
O Pioneirismo do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul se destacou ao regulamentar a permuta de imóveis por tokens, estabelecendo exigências para garantir a segurança jurídica das transações. Essa regulamentação foi um marco, impulsionando a digitalização de imóveis no estado, com mais de 40 propriedades já negociadas por meio desse processo.
Direito Real vs. Direito Digital
Um ponto crucial é a distinção entre a propriedade tradicional e a “propriedade digital” representada pelos tokens. Atualmente, o token garante um direito obrigacional entre a empresa tokenizadora e o usuário, conferindo o direito de uso e fruição do bem, mas não substitui o registro de propriedade no cartório. No entanto, alguns especialistas defendem que a tokenização pode criar uma nova forma de direito real, comparável à multipropriedade.
Desafios e Próximos Passos
Apesar do avanço, a tokenização de imóveis ainda carece de uma legislação federal abrangente. O Projeto de Lei nº 1420/2022 busca criar um marco legal para criptoativos, incluindo o mercado imobiliário, mas desafios como a publicidade registral, a prevenção de fraudes e a proteção de terceiros de boa-fé precisam ser enfrentados. Soluções em debate incluem a criação de custodiantes imobiliários e a regulamentação para averbação das transações digitais na matrícula dos imóveis.
O Potencial do Drex
A chegada do Drex (o real digital) promete impulsionar ainda mais a tokenização imobiliária, integrando ativos digitais ao sistema financeiro nacional. O Drex pode oferecer maior liquidez, segurança, transparência e novos modelos de investimento em imóveis, transformando o mercado imobiliário brasileiro.
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