Tributação de herança preocupa famílias e empresas

A recente decisão do TRF-2 sobre a incidência de IRPF em heranças reacendeu o debate sobre a tributação herança sucessão no Brasil. O tema preocupa famílias empresárias e especialistas em planejamento patrimonial.

Bitributação ameaça continuidade de negócios

A decisão autoriza a cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho de capital na atualização de bens herdados, mesmo com a incidência do ITCMD. Para Luiz Felipe Baggio, especialista em sucessão e proteção patrimonial, isso representa um risco real de bitributação.

“A medida aumenta o custo da sucessão e pode comprometer a liquidez do espólio. Em muitos casos, obriga a venda de ativos estratégicos, dificultando a continuidade dos negócios familiares”, alerta.

STF pode mudar o cenário

O Supremo Tribunal Federal já afastou a tributação em casos semelhantes e analisa se dará repercussão geral ao tema. Uma decisão favorável pode uniformizar o entendimento e impulsionar reorganizações patrimoniais antecipadas.

“A doação em vida, com cláusulas de usufruto e reversão, pode ser uma alternativa mais eficiente do que a sucessão post mortem”, explica Baggio. No entanto, ele alerta para os riscos de decisões precipitadas sem respaldo jurídico.

Insegurança jurídica afasta grandes fortunas

A falta de estabilidade nas decisões judiciais também afeta a atratividade do Brasil como destino de planejamento patrimonial. “Famílias empresárias têm buscado estruturas internacionais em países com regras mais claras e previsíveis”, afirma Baggio.

Portugal, Emirados Árabes e alguns estados dos EUA são exemplos de destinos que oferecem benefícios fiscais e segurança jurídica. “Sem uma jurisprudência firme do STF, o Brasil continuará perdendo espaço e capital”, conclui.