Mensagens trocadas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro sugeriram uma possível troca de relator na ação penal que investiga a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia era retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria e transferir o caso para o ministro André Mendonça, por meio de um agravo regimental apresentado pela defesa de Filipe Martins.

No entanto, especialistas em direito constitucional e processual penal refutam essa possibilidade. Segundo o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV Rio, a troca de relator não pode ser decidida pela parte investigada. “Seria necessário um pedido formal ou mudança de turma, o que não depende da defesa”, explicou.

Além disso, o advogado Gabriel Huberman Tyles, mestre em Direito Processual Penal, afirmou que a substituição de Moraes só ocorreria se houvesse suspeição ou impedimento legal. “Não há elementos concretos que justifiquem a saída do ministro do caso”, disse. O regimento interno do STF determina que a relatoria é definida por sorteio automatizado ou por prevenção, quando o magistrado já julga casos relacionados.

A tentativa de alterar a relatoria foi registrada no relatório final do inquérito, que identificou mensagens no celular de Bolsonaro repassadas por Eduardo. As mensagens indicavam que Mendonça ficaria “prevento” e assumiria a análise do caso no plenário. Contudo, juristas alertam que essa interpretação ignora os limites regimentais da Corte.

O julgamento da ação penal está previsto para iniciar em 2 de setembro, com o voto do relator Alexandre de Moraes. A denúncia envolve crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A defesa do ex-presidente nega as acusações e questiona pontos da delação de Mauro Cid e reuniões com comandantes das Forças Armadas.

Dessa forma, a tentativa de interferência na relatoria do STF levanta preocupações sobre o respeito às normas institucionais e à independência do Judiciário. A M2 Comunicação Jurídica acompanha os desdobramentos e reforça a importância de uma atuação jurídica firme e transparente diante de temas que envolvem a estabilidade democrática.

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