Ação civil pública no caso Master em foco
A matéria do E-Investidor com Vanderlei Garcia Jr E-Investidor tratou da ação civil pública que questiona a forma como CDBs do Banco Master foram comercializados por XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank antes da liquidação extrajudicial da instituição.
O processo foi enviado à 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro para análise pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O que a ação civil pública busca
Mas, egundo a reportagem, a ACP pede a responsabilização das corretoras pela forma como apresentaram os produtos aos investidores.
A alegação central é que o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento comercial pode ter criado percepção de segurança incompatível com os riscos reais das aplicações.
Isso teria levado cerca de 800 mil investidores pessoa física a buscar ressarcimento junto ao FGC após a liquidação extrajudicial.
Análise jurídica com Vanderlei Garcia Jr
Em sua contribuição à análise publicada no E-Investidor, Vanderlei Garcia Jr no E-Investidor explicou que a atuação do MP-RJ é obrigatória nesse tipo de ação.
Ele destacou que o foco inicial está em verificar a conduta das instituições sob a ótica do direito do consumidor e do dever de informação.
Assim, compreende-se que o litígio não se limita apenas à liquidação do banco, mas à responsabilidade sobre a comunicação dos riscos envolvidos.
Possível deslocamento para esfera federal
Assim, isso abriria espaço para o Ministério Público Federal atuar na investigação e na eventual responsabilização das instituições.
Posição das instituições envolvidas
De acordo com a matéria, a XP classificou a ação como oportunista, alegando que não há dano concreto porque os investidores estão sendo ressarcidos.
Por sua vez, o Nubank afirmou que encerrou a oferta de CDBs do Master em 2024 e que não trabalha com modelo de assessores de investimentos.
O BTG Pactual, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o processo.
Impacto jurídico para o mercado financeiro
Assim, especialmente quando se trata de instrumentos que utilizam a cobertura de fundos de garantia como argumento de venda.
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