Com o fim definitivo das operações da Voepass, muitos passageiros se perguntam sobre seus direitos. É importante saber que, mesmo com a paralisação da companhia, você continua tendo direito ao reembolso integral ou à remarcação das passagens aéreas, sem custos adicionais. Essa medida vale para todos, inclusive para quem comprou bilhetes em voos operados pela Voepass em parceria com a Latam – estimativas apontam cerca de 30 mil passagens afetadas por essa parceria – ou através de plataformas de agências de viagem.

O Que Mudou para os Passageiros da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em definitivo, o COA (Certificado de Operador Aéreo) da Passaredo Transportes Aéreos, a principal empresa do grupo Voepass. Essa decisão impede a companhia aérea de realizar o transporte de passageiros, significando o fim das operações de voo e da venda de passagens. Assim, passageiros com bilhetes da Voepass não poderão mais embarcar com a empresa. É um cenário de incerteza, conforme alertam advogados de defesa do consumidor ouvidos pelo UOL, pois a empresa está inativa e com histórico de crise financeira, o que pode gerar obstáculos para exercer esses direitos passageiros Voepass.

Como Exercer Seus Direitos: Reembolso e Remarcação

Apesar dos desafios, a lei garante seus direitos. O reembolso passagem aérea deve ser integral, cobrindo o valor total do bilhete, sem multas ou taxas. Se preferir, você também pode solicitar a remarcação do voo para outra data ou ser reacomodado em voos de outras companhias, caso haja disponibilidade. Clientes que compraram passagens em voos de codeshare (parceria) com a Latam devem procurar a Latam primeiramente, pois a empresa se manifestou sobre a reacomodação de passageiros afetados.

Caso a Voepass ou a agência de viagens se recuse a cumprir seus direitos, você pode buscar auxílio. Reclamações podem ser registradas no Procon, no site Consumidor.gov.br ou, em último caso, por meio de uma ação judicial no Juizado Especial Cível. É fundamental guardar todos os comprovantes e registros de contato para facilitar o processo. Conhecer seus direitos passageiros Voepass é o primeiro passo para garantir que você não seja prejudicado.

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