O Grupo Voepass, anteriormente conhecido como Passaredo, protocolou um novo pedido de Voepass recuperação judicial em São Paulo, com uma dívida declarada de R$ 209,186 milhões. A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender por tempo indeterminado todos os voos da companhia agravou a já delicada situação financeira, conforme justificativa apresentada na petição da Voepass recuperação judicial.
Este não é o primeiro pedido de proteção judicial da empresa, cuja dívida totaliza cerca de R$ 400 milhões. Em fevereiro, o grupo já havia buscado uma tutela cautelar antecedente para negociar pagamentos em atraso com seus principais credores. Agora, o novo pedido de Voepass recuperação judicial será analisado pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, e seu desfecho pode influenciar a forma como o Judiciário lidará com pedidos reiterados de recuperação.
Especialistas em direito empresarial apontam um risco elevado de o pedido de proteção judicial ser rejeitado. A suspensão das operações pela Anac levanta dúvidas sobre a capacidade da Voepass de retomar os voos e, consequentemente, de apresentar um plano de recuperação viável. A Lei nº 11.101/2005 estabelece um prazo de cinco anos entre a concessão de recuperações judiciais, a menos que haja justificativas excepcionais.
Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial, ressalta que o Judiciário pode analisar se existem fatores extraordinários que justifiquem a nova solicitação, como mudanças significativas nas circunstâncias da empresa ou eventos inesperados que impactaram suas finanças. No entanto, a atual situação da Voepass, com as operações suspensas, torna o cenário desafiador.
Daniel Báril, especialista em insolvência, lembra que a recuperação judicial visa preservar empresas e negócios. Contudo, a impossibilidade de operar da Voepass, devido à decisão da Anac, coloca em xeque o propósito da medida. Para Báril, essa situação poderia até mesmo levar à decretação de falência, com a liquidação dos ativos para pagamento dos credores.
A crise da Voepass foi desencadeada por diversos fatores, incluindo a suspensão de um contrato de parceria com a Latam após um acidente aéreo em agosto de 2024. A companhia também cita as crises econômicas no Brasil e no mundo, além dos impactos da pandemia de Covid-19, como elementos que contribuíram para o desequilíbrio financeiro. A Voepass recuperação judicial é vista pela empresa como parte de um plano para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital. Resta saber se a Justiça concederá a proteção e se a companhia conseguirá superar seus desafios operacionais e financeiros.
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