Com o crescimento das plataformas de locação de curta temporada, como o Airbnb, a convivência em condomínios tem gerado cada vez mais desafios, especialmente nas épocas de férias e festas de final de ano. O aumento do fluxo de hóspedes temporários levanta questões sobre segurança, uso de áreas comuns e o impacto nos moradores permanentes.
De acordo com o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário, a locação de curta temporada pode prejudicar o equilíbrio entre o direito de propriedade do locador e os direitos coletivos dos condôminos. Ele destaca que esses aluguéis, muitas vezes, comprometem a segurança do prédio, além de aumentar a presença de estranhos e ocasionar o uso excessivo de áreas comuns.
Apesar dessas preocupações, muitos condomínios têm adotado regras para regulamentar ou até proibir locações de curta temporada. Entretanto, como explica Marcos Prado, sócio da área imobiliária do escritório Cescon Barrieu, qualquer proibição precisa estar prevista na convenção do condomínio e ser aprovada por dois terços dos condôminos em assembleia.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) permite locações por temporada de até 90 dias, mas não contempla regras específicas para locações de curta duração, como as feitas por plataformas digitais. Isso tem gerado um vácuo regulatório, principalmente sobre a tributação dessas locações, uma vez que muitos desses contratos oferecem serviços adicionais, como limpeza e alimentação, que podem caracterizar a relação como hospedagem, sujeitando-a ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Apesar dos desafios, os proprietários que alugam imóveis para curta temporada defendem que essa prática é uma extensão legítima do direito de propriedade e pode gerar uma rentabilidade superior ao aluguel tradicional. A AABIC afirma que esses contratos podem dobrar o rendimento dos imóveis, incentivando investimentos nesse modelo.
No entanto, a advogada Lais Alves Siqueira defende que a criação de regras específicas poderia equilibrar os direitos de todos os envolvidos. Ela sugere que cada condomínio estabeleça um regulamento interno claro, de modo a assegurar tanto o direito de uso dos proprietários quanto a convivência harmoniosa entre os moradores.
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