Os direitos do paciente ganharam um novo marco legal com a criação de um estatuto que unifica regras para o sistema público e privado de saúde. Em reportagem do Valor Econômico, o advogado Gustavo Clemente explicou os impactos da nova legislação.

Nesse contexto, a norma consolida direitos que antes estavam dispersos em diferentes leis. Além disso, amplia deveres de médicos, hospitais e demais profissionais da saúde.

Direitos do paciente e mudanças na legislação

Os direitos do paciente passam a ter maior clareza e padronização com o novo estatuto. Segundo Gustavo Clemente, a principal inovação é a unificação de garantias como acesso ao prontuário, presença de acompanhante e autonomia nas decisões médicas.

Além disso, a legislação reforça a proteção de dados sensíveis, alinhando-se à LGPD. Dessa forma, o paciente ganha mais controle sobre suas informações.

Por outro lado, o descumprimento das regras pode gerar sanções em diferentes esferas. Isso inclui penalidades administrativas, civis e até criminais.

Impactos e aumento de responsabilidades

Os direitos do paciente também ampliam a responsabilidade de instituições e profissionais. Hospitais e clínicas precisarão revisar protocolos internos e capacitar equipes.

Ao mesmo tempo, Gustavo Clemente aponta que pode haver aumento inicial da judicialização. Isso ocorre porque os pacientes passam a ter mais conhecimento sobre seus direitos.

Além disso, a tendência de longo prazo é de redução de conflitos. A padronização das regras tende a trazer mais segurança jurídica e previsibilidade nas relações.

Assim, compreender os direitos do paciente é essencial para adaptar práticas no setor de saúde e reduzir riscos jurídicos.

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