O Brasil celebra nesta quinta-feira, 12 de junho, o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com dados que chocam: desde 2023, 8 em cada 10 crianças e adolescentes resgatados estavam submetidos a condições enquadradas como trabalho infantil proibido. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e revelam que a realidade de milhares de jovens ainda é marcada por exposição ao sol, à chuva e ao trânsito — em atividades que comprometem diretamente sua saúde e desenvolvimento.
As chamadas “piores formas de trabalho infantil” incluem funções perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, como trabalhar nas ruas, carregar peso excessivo, lidar com produtos químicos ou operar máquinas. Esses tipos de tarefas são expressamente proibidos para menores de 18 anos, de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais dos quais o país é signatário.
Riscos físicos e psicológicos
A advogada Karolen Gualda Beber, especialista em Direito do Trabalho, reforça que essas atividades são terminantemente vetadas, independentemente do contexto. “Elas oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança e do adolescente”, alerta.
A exposição a essas condições pode causar danos irreversíveis, tanto no corpo quanto na formação psicológica e educacional. Além disso, o trabalho precoce muitas vezes impede que crianças frequentem a escola regularmente, aprofundando o ciclo de pobreza e exclusão social.
Dia de alerta e ação
Mais do que uma data simbólica, o 12 de junho é um chamado para reflexão e ação conjunta. O combate ao trabalho infantil proibido exige fiscalização constante, políticas públicas eficazes, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e, sobretudo, consciência coletiva. É necessário romper com a normalização desse tipo de exploração, muitas vezes naturalizada em contextos urbanos e rurais.
O futuro de uma sociedade depende do presente que oferece às suas crianças. Garantir que elas estudem, brinquem e cresçam em ambientes seguros não é apenas um dever legal — é um compromisso ético e social.
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