A presença de especialistas jurídicos na imprensa é essencial para ampliar o conhecimento sobre garantias legais que impactam diretamente a vida da população. Em matéria publicada pelo portal E-Investidor, o advogado Washington Barbosa, CEO da WB Cursos, destacou cinco direitos dos idosos pouco conhecidos, mas garantidos por lei, que contribuem para a economia e o bem-estar de quem tem 60 anos ou mais.
Esses direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e vão além dos benefícios mais populares, como a gratuidade no transporte público. Entre os exemplos citados estão o acesso gratuito a cursos de tecnologia, descontos em casas de repouso e outras medidas que podem aliviar o orçamento de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.
Justiça e Ministério Público atuam pela efetividade
Segundo Washington Barbosa, tanto a Justiça quanto o Ministério Público atua de forma consistente para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados. “Regra geral, tanto a Justiça quanto o Ministério Público costumam seguir esses direitos das pessoas idosas”, afirmou o especialista.
Essa atuação institucional é fundamental para assegurar que os direitos dos idosos não fiquem apenas no papel. Além disso, reforça a importância da informação como ferramenta de empoderamento para a população 60+.
Informação como instrumento de cidadania
A divulgação de direitos pouco conhecidos, como os mencionados na reportagem, é uma forma de promover cidadania e inclusão. Dessa forma, iniciativas que aproximam o público do conhecimento jurídico, como a participação de especialistas da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, contribuem para uma sociedade mais justa e informada.
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