O novo projeto de lei do Rearp (Regime de Atualização Patrimonial), em tramitação no Congresso, propõe mudanças relevantes na forma como empresas poderão deduzir perdas com hedge em seus planejamentos fiscais. A matéria publicada pelo UOL Economia, com conteúdo do Estadão, ouviu tributaristas que alertam para o endurecimento dos critérios e os impactos diretos sobre o setor financeiro.
Segundo os especialistas, o texto do projeto restringe a dedutibilidade de perdas com operações de proteção cambial e financeira, exigindo maior comprovação de vínculo entre o hedge e o ativo protegido. Dessa forma, empresas que utilizam esse instrumento para mitigar riscos precisarão revisar suas estratégias e documentações.
Critérios mais rígidos para dedução
A frase-chave perdas com hedge aparece como ponto central da proposta. O projeto exige que as perdas estejam diretamente relacionadas a operações reais e devidamente registradas, o que pode limitar o uso de estruturas mais flexíveis de proteção. Além disso, o texto prevê que apenas perdas efetivas poderão ser deduzidas, excluindo variações não realizadas.
Por outro lado, tributaristas apontam que a medida busca evitar abusos e garantir maior transparência nas declarações fiscais. “O objetivo é coibir planejamentos agressivos que distorcem a base de cálculo do imposto”, afirmam os especialistas.
Impacto no planejamento tributário
Enquanto isso, empresas que operam com câmbio, commodities ou ativos financeiros devem se preparar para ajustes em seus modelos de hedge. A nova regra exige maior controle documental e alinhamento com as normas contábeis e fiscais vigentes.
A proposta do Rearp, ao tratar das perdas com hedge, reforça a tendência de maior rigor na fiscalização tributária e na conformidade das operações financeiras.
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