Dados recentes do Censo 2022 revelam que mais de 34 mil crianças e pré-adolescentes vivem em união conjugal infantil no Brasil. A informação, divulgada pelo SBT News, reacende o debate jurídico sobre os limites legais e os impactos sociais dessa prática, que contraria os princípios da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A união conjugal infantil é considerada uma violação de direitos fundamentais, especialmente quando envolve menores de 14 anos. Segundo especialistas, a prática pode configurar crime, além de comprometer o desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças envolvidas.
Legislação brasileira e proteção da infância
A frase-chave união conjugal infantil aparece como centro da discussão jurídica. A legislação brasileira proíbe o casamento de menores de 16 anos, mesmo com autorização dos responsáveis. Portanto, qualquer tipo de convivência com conotação conjugal nessa faixa etária pode ser enquadrada como abuso ou negligência.
Além disso, juristas alertam que a omissão do Estado em fiscalizar essas uniões contribui para a perpetuação de ciclos de pobreza, violência e evasão escolar. “É preciso reforçar políticas públicas de conscientização e proteção, especialmente em regiões mais vulneráveis”, afirmam os especialistas.
Censo revela realidade preocupante
Por outro lado, os dados do Censo mostram que a prática está presente em todas as regiões do país, com maior incidência nas áreas rurais e em comunidades com baixa escolaridade. Dessa forma, o enfrentamento à união conjugal infantil exige ações intersetoriais, envolvendo educação, saúde, assistência social e sistema de justiça.
A matéria do SBT News reforça a urgência de medidas concretas para garantir os direitos da infância e combater práticas que colocam em risco o futuro de milhares de crianças brasileiras.
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